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O segredo do Congresso

Texto interessante do Globo Online mostra por que o Congresso brasileiro é bundão em relação a mudar o danoso voto secreto nas votações parlamentares:

Parlamento se diz a favor do voto aberto, mas falta empenho para acabar com o voto secreto

Luiz Cláudio de Castro

Globo Online

BRASÍLIA – Uma enquete realizada pelo Globo Online com 5.104 leitores mostrou que 93,67% dos que votaram são favoráveis ao voto aberto nos processos de cassação de parlamentares em plenário. A maioria dos 15 titulares do Conselho de Ética também é contra o voto secreto e acredita que o resultado dos últimos julgamentos de deputados envolvidos com o valerioduto teria sido diferente com o voto aberto.

Até agora, o plenário já absolveu cinco parlamentares condenados pelo Conselho – Romeu Queiroz (PTB-MG), Roberto Brant (PFL-MG), Professor Luizinho (PT-SP), Wanderval Santos (PL-SP) e João Magno (PT-MG). O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), não tem dúvida de que o resultado dos julgamentos seria diferente com o voto aberto.

– O quadro seria completamente diferente. O voto aberto tem cara, você sabe quem votou. Temos a responsabilidade de dizer o que nós votamos. No voto secreto o parlamentar não dá satisfação para o eleitorado. A opinião pública não vale no voto secreto.

A discussão sobre o voto secreto ganhou corpo justamente depois da absolvição de Brant e Luizinho: houve forte reação do Conselho de Ética, que se sentiu desmoralizado com a decisão do plenário e denunciou um acordão entre PT e PFL. Integrante do Conselho, o deputado Orlando Fantazzini (PSOL-SP) acredita que a proposta dará maior crédito ao órgão.

– Aí eu quero ver se algum deputado vai desconsiderar parecer do Conselho de Ética – aposta o deputado.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) endossa as palavras do colegas e acrescenta:

– Hoje, cada um se protege no voto velado.

Encontrar alguém que defenda publicamente o voto secreto para cassação de mandato parlamentar é uma tarefa inglória. Um dos poucos a contrariar a maioria é o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (PSB-CE), atualmente sem mandato parlamentar. Recentemente, ao participar de cerimônia no Ceará, Ciro disse que viu com naturalidade a absolvição dos Brant e Luizinho pelo plenário e defendeu o voto secreto como um instrumento de proteção do parlamentar. Mas apesar de a grande maioria se posicionar a favor do voto aberto, os líderes dos partidos não demonstraram muito empenho para incluir a matéria na pauta do plenário.

Do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aliado do governo, ao tucano Eduardo Paes (RJ), um dos mais combativos parlamentares da oposição, passando pelo presidente do Conselho de Ética, todos apóiam publicamente o fim do secreto, mas até agora não se viu muito empenho da Câmara em colocar a matéria em votação. As propostas de mudança surgem sempre após um fato que gera indignação da sociedade para logo depois caírem no esquecimento.

Em 2001, logo depois da divulgação de que o painel do Senado havia sido violado, foram apresentadas sete emendas constituicionais propondo a instituição do voto aberto, uma delas do deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), que está pronta para ser votada em plenário. Outras duas PECs com o mesmo objetivo estão apensadas à de Fleury. Mas por se tratar de matéria constitucional, é preciso o apoio de 3/5 dos deputados para aprová-la, além da disposição dos líderes.

Aldo Rebelo defende o voto aberto para as votações de processos de cassação de mandato, mas lembra que o voto secreto foi criado pela Constituição de 1988 como forma de proteger os parlamentares de “pressões ilegítimas”.

– Por princípio, sou a favor do voto aberto. O princípio do voto secreto é para proteger quem vota de pressões ilegítimas. Por isso o voto do eleitor é secreto, para que ele não seja submetido a pressões políticas, econômicas e profissionais que todos sabemos que existem – afirma Aldo.

A preocupação de Aldo se justifica, principalmente quando o parlamentar sob risco de perder o mandato tem fama de truculento, como era o caso do deputado cassado Hildebrando Pascoal, apontado como o líder de um esquadrão da morte e de comandar grupo ligado ao narcotráfico no Acre. Um parlamentar poderia ficar receoso de votar pela cassação do mandato do parlamentar. Ricardo Izar rebate essa argumentação:

– Por que que nós do Conselho de Ética corremos esse pseudo-risco? O Brant é meu amigo há 20 anos e votei pela cassação dele no Conselho. Quem quer representar uma comunidade não pode ter medo.

Aldo e Izar concordam que o voto secreto é importante no caso dos vetos presidenciais porque protege deputados ligados ao governo que querem derrubar o veto e se sentem pressionados pela base governista.

O presidente da CPI dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS), também já declarou publicamente seu apoio ao voto aberto para cassação de mandato como forma de dar transparência às decisões e esclarecer as suspeitas de acordão.

– O voto aberto é importante para acabar com o corporativismo. Aí vai ver se houve acordo ou não.

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) também argumenta que o eleitor tem o direito de saber como vota o parlamentar que elegeu, mas não quis revelar se votou pela absolvição de Brant e Luizinho.

O deputado Eduardo Paes diz que não há motivo para manter o voto secreto e que está na hora de mudar os artigos 55 da Constituição e 240 do regimento interno.

– Está mais que na hora de acabar com o voto secreto. Há um constrangimento, todo mundo fica sob suspeita. Não existe motivo para voto fechado no Brasil – afirma.

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