http://blog.karaloka.net/2007/02/12/sobre-o-garoto-joao-vieites/ blog do escritor yuri vieira e convidados... Sun, 06 Feb 2011 23:29:18 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.1 http://blog.karaloka.net/2007/02/12/sobre-o-garoto-joao-vieites/comment-page-1/#comment-22941 sergio lucas Wed, 14 Feb 2007 13:32:21 +0000 http://blog.karaloka.net/2007/02/12/sobre-o-garoto-joao-vieites/#comment-22941 Li a entrevista do conceituado Luís Alberto Py na revista época e, como Juiz de Direito há quase 15 anos, gostaria de expressar que não me preocupo apenas com os meus vencimentos. Embora acredite que todos se preocupam TAMBÉM com as suas contas. Quanto à menoridade penal que agora vem à baila acredito que a discussão não tem nada a ver com diminuição da criminalidade; e sim, com a sensação de IMPUNIDADE. O nosso Código Penal é de 1940. E é fato que os menores de 18 anos há 67 anos atrás não tinham as mesmas condições de desenvolvimento e acesso a informação como o é nos dias de hoje. É simples: a legislação deve refletir o pensamento médio de uma sociedade. Naqueles tempos o menor de 18 anos ainda era um ser em formação. A nossa Legislação eleitoral mudou, aceitando o menor de 16 como eleitor, decidindo o destino do País. O Código Civil de 2002, diminuiu a maioridade civil. São claras as demonstrações de que não acreditamos em ausencia de desenvolvimento completo dos adolescentes de 16 anos. Contudo, sempre que se trata da maioridade penal temos que escutar apelos demagógicos que se distanciam da realidade. O que nos incomoda não é apenas a diminuição da criminalidade. É, também e principalmente a sensação de que considerar os adolescentes de dezesseis anos como incompletos psicologicamente, e, portanto, inimputáveis é uma INJUSTIÇA. Sérgio Lucas Li a entrevista do conceituado Luís Alberto Py na revista época e, como Juiz de Direito há quase 15 anos, gostaria de expressar que não me preocupo apenas com os meus vencimentos. Embora acredite que todos se preocupam TAMBÉM com as suas contas.
Quanto à menoridade penal que agora vem à baila acredito que a discussão não tem nada a ver com diminuição da criminalidade; e sim, com a sensação de IMPUNIDADE.
O nosso Código Penal é de 1940. E é fato que os menores de 18 anos há 67 anos atrás não tinham as mesmas condições de desenvolvimento e acesso a informação como o é nos dias de hoje. É simples: a legislação deve refletir o pensamento médio de uma sociedade. Naqueles tempos o menor de 18 anos ainda era um ser em formação. A nossa Legislação eleitoral mudou, aceitando o menor de 16 como eleitor, decidindo o destino do País. O Código Civil de 2002, diminuiu a maioridade civil. São claras as demonstrações de que não acreditamos em ausencia de desenvolvimento completo dos adolescentes de 16 anos. Contudo, sempre que se trata da maioridade penal temos que escutar apelos demagógicos que se distanciam da realidade. O que nos incomoda não é apenas a diminuição da criminalidade. É, também e principalmente a sensação de que considerar os adolescentes de dezesseis anos como incompletos psicologicamente, e, portanto, inimputáveis é uma INJUSTIÇA.
Sérgio Lucas

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