Melhores do Ano I

ACONTECIMENTO MAIS IMPORTANTE

Final de ano é época de balanços e coisas semelhantes. Não sei se apresentarei outros itens neste balanço- eu tinha até uma frase que poderia ser considerada a melhor ou pior do ano, mas já me esqueci. Desde já entretanto, convido os colegas a postarem também seus melhores e piores do ano.
Na minha opinião, um dos mais importantes e positivos acontecimentos do ano no Brasil, foi a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo da lei que proíbe todo tipo de propaganda externa, incluindo aquela em outdoors, bilboards, telões, ônibus e até mesmo em aviões, na paisagem da maior cidade da América do Sul.
Conforme disse Roberto Pompeu Toledo, em sua coluna na Veja, é um acontecimento que faz renascer a esperança na política brasileira, na possibilidade de gestão do caos urbano das metrópoles e do interesse público prevalecer sobre (poderosos) interesses privados.
É claro que o empresariado do marketing está chiando e que seu lobby tenta de todas as maneiras derrubar a norma proposta pelo Poder Executivo, chefiado pelo pefelista Gilberto Kassab, e tornada ainda mais restritiva pelos vereadores, que a aprovaram por 45 votos contra um. É evidente que nesta chiadeira um dos argumentos mais ouvidos é o de que vivemos em uma economia capitalista, baseada na liberdade de consumo e de informação e que isto tolhe direitos individuais básicos e bláblábláblá. Retórica hipócrita e barata.
Toda cidade decente começa pelo cuidado básico com sua paisagem, o que significa primordialmente valorizar o conjunto arquitetônico e urbanístico que é a própria cara e expressão da alma da cidade.
Antes que se citem Nova Iorque e Londres como exemplos de cidades cheias de luminosos que são a própria cara da cidade, como já ouvi, é preciso informar-se. Nestas metrópoles, a presença de luminosos e grandes propagandas ao ar livre se restringe a áreas específicas: em Manhattan, no Times Square, em Londres, Picadilly Circus. No resto das zonas centrais destas cidades, não apenas não há permissão para veiculação de propagandas que maculem a paisagem, como também, já há muitos anos, não há cabeamento aéreo.
É evidente que a proibição afeta violentamente um conjunto expressivo de empresas no segmento em questão. É certo que muitas fecharão suas portas e que muitas pessoas ficarão desempregadas por conta disso. Mas São Paulo não deixará de funcionar, nem o Brasil sofrerá economicamente por causa disso.
Falando em termos econômicos, é o tipo da atividade que sobrevive às custas de imensas externalidades sobre todos os habitantes da cidade e seu patrimônio ambiental e paisagístico. No jargão econômico, externalidades são custos gerados por uma transação econômica que não recaem sobre as partes destas mesma transação, mas sobre terceiros.
Pode-se argumentar, neste sentido, e eu tendo a concordar, que o uso de instrumentos tributários seria muitos mais eficaz para coibir a atividade, sem a necessidade desta proibição absoluta, que traz a necessidade e os custos de fiscalização para o Poder Público e as ineficiências daí decorrentes. Por outro lado, como se trata de uma atividade de fiscalização não tão difícil, sobretudo porque tudo está proibido, haverá bem menos espaço para escapar ao cumprimento da lei.
No caminho sugerido, poder-se-ia impor tributação variável conforme a localização e o tipo de mídia. Através de um estudo de demanda, facilmente se chegariam a valores que virtualmente impediriam a implantação destes veículos de propaganda em certos locais e a um uso comedido em áreas menos problemáticas.
Não obstante, a situação de nossas metrópoles hoje é tão degradante que a proibição total pode ter um efeito psicológico positivo, elevando o espírito das pessoas e fazendo-as crer que a cidade ainda é um espaço coletivo, e não apenas um campo de batalha entre indivíduos, abrindo caminho para mais mudanças e para uma paulatina reconstrução destas cidades.
Se tudo der certo, a partir de 1º de Janeiro, pode começar uma nova São Paulo.