O Garganta de Fogo

Nessas discussões que, inevitavelmente, foram causadas pela tal da Lei Seca (11.705 CTB), andei dizendo que sempre me posicionarei contra a uma atitude estatal arrogante do tipo: “Eu sei o que é melhor para sua vida, imbecil!”. Inevitáveis, também, eram os semblantes de incompreensão voltados a mim. Afinal, a questão mais importante naqueles momentos era como voltar para casa depois de uns tragos e outros.

A discussão política no Brasil chegou a um ponto inevitavelmente cretino. Parte da obrigação, por imposição de uma Lei qualquer, de algo que tem probabilidade de estar certo e uma outra, proporcionalmente igual, de estar errado. O mesmo tipo de raciocínio – e discussão – foi proposto à iluminada probabilidade de cura através de pesquisas com células-tronco embrionárias, quando do outro lado havia a possibilidade de estar executando embriões já com vida. É aquela história de punir todos em benefício de um ou dois que, em probabilidade, poderiam ser poupados num acidente de trânsito ou voltar a andar se ainda estiverem vivos daqui a uns quarenta anos.

É claro que as pessoas devem ser responsabilizadas e punidas por guiarem alcoolizadas, colocando em risco a vida alheia. No entanto, assim já é. Quem quer que se envolva num acidente de trânsito ou é pego ao volante embriagado, sofre punições. Mas o que propõe a nova lei em questão é prevenir um acidente com base em probabilidades dele acontecer. E vai além, pretendendo, pelas mesmas razões probabilísticas, prender provisoriamente um potencial causador de acidente.

Além de partir de um raciocínio idiota, juridicamente é uma Lei que não se sustenta. Porque para atestar que alguém está embriagado é necessário produzir provas. E tais provas só podem ser produzidas com o consentimento do possível embriagado. Como a Constituição assegura o direito de não ser obrigado a produzir provas contra si mesmo, estando realmente embriagado, o melhor que se tem a fazer é negar um assopro no bafômetro e questionar a validade da punição.

Entretanto, a questão que se avoluma em meu despretensioso cérebro é quanto ao teor de burrice e estupidez de quem propõe esse tipo de coisa. Convém lembrar aquele pensamento de Joe McCarthy sobre a estupidez ser justa por errar para os dois lados. Porque quando o erro pende só para um lado o que rege é a esperteza.