06/11/2006

Privacidade pra quê?

pedro novaes, 9:23 am
Filed under: internet,Política

Como se vê, a ligeireza no trato com os direitos individuais que conformam a base da República e da democracia não é privilégio de petistas, mas também de outros supostos beneficiários do Valerioduto, como o Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Projeto de lei de sua autoria que obriga a identificação positiva de usuários da Internet será apreciado essa semana pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, conforme noticia a Folha Online. Se bem que se nem nos EUA essas coisas causam mais escândalo depois do Patriot Act, por que nós aqui deveríamos nos preocupar, não é mesmo? Se depender do lobby nada poderoso dos banqueiros e das certficadoras digitais, é certo que o projeto passará e irá a plenário.

Projeto quer controlar acesso à internet

ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo no Rio

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.

O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.

Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.

O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.

Críticas

Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de digital deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um criminoso.

Maiores alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.

O projeto recebeu muitas críticas. “É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil”, afirma o presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da PUC daquele Estado.

Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso das pessoas à internet. “Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão”, afirma.

Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.

Lobby

O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.

O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.

De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.

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7 Comments

  1. Gerson escreveu:

    O que está faltando pra a Direita se organizar nesse país? Vamos entregar a nossa liberdade, o nosso país e o nosso futuro de mãos beijadas a esses sociopatas? Sentados na frente do computador não acontecerá nada além da indignação…

    Comentário de 6-11-2006 @ 5:29 pm

  2. pedro novaes escreveu:

    Direita, onde (olha pros lados procurando)? É talvez seja bom vocês da direita se organizarem mesmo… As coisas neste país são tão doidas que simplesmente por defender direitos individuais me tomam como sendo de direita. Quem entende?

    Comentário de 6-11-2006 @ 6:40 pm

  3. yuri vieira escreveu:

    O Pedro é geminiano, gente. Num dia, ele amanhece Pólux, que é de direita; no outro, Cástor, que é de esquerda. Daí a gente olha e pensa que os dois se anularam, mas não: a guerra continua, hehe.

    Comentário de 6-11-2006 @ 7:07 pm

  4. pedro novaes escreveu:

    É mais ou menos por aí. 😉

    Comentário de 6-11-2006 @ 7:32 pm

  5. Vin escreveu:

    Depois sou eu quem anda por aí com o sinal trocado…

    Comentário de 6-11-2006 @ 10:31 pm

  6. yuri vieira escreveu:

    Quanto ao projeto de lei, quem costuma ler meus posts irados cada vez que aparece uma medida autoritária como esta já sabe como penso: esse papo de combater crimes e sei lá mais o quê, através destes meios que atentam contra a liberdade individual e a privacidade, não passa de pretexto para avançar com o totalitarismo neste país. Claro que o projeto tinha de ser de um representante do partido irmão-siamês do PT, o PSDB, a direita da esquerda. E olha que esse Eduardo Azeredo – ou Azedo, sei lá – recebeu grana do valerioduto. Grande moral ele tem pra virar combatente do crime virtual…

    Comentário de 6-11-2006 @ 11:19 pm

  7. O Garganta de Fogo » Ainda há alguma sensantez escreveu:

    […] Noticiam os jornais de hoje que a apreciação do famigerado Projeto de Lei nº 89/2003, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi adiada. O referido projeto, conforme noticiado aqui neste blog e em toda a imprensa, trata dos crimes cometidos na Internet e prevê, entre outras coisas, a obrigatoriedade de identificação positiva dos usuários da Internet junto aos provedores e a ampliação do prazo pelo qual estes provedores são obrigados a manter arquivados os IPs designados para usuários em cada um de seus acessos. […]

    Pingback de 8-11-2006 @ 7:42 am

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