Polícia Política contra a Constituição

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O uso da polícia política, para censurar a livre difusão de informações ou idéias no Brasil, é a mais recente tática de um governo que vira sinônimo de crime organizado, pois viola, sistematicamente, a Segurança do Direito. Sob o pretexto de zelar pela honra dos candidatos a presidente da República, a Polícia Federal desperdiça seu tempo na caça a internautas que publicam ofensas pessoais aos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB). As assessorias jurídicas dos candidatos pediram à PF que retire do ar 32 blogs e dezenas de comunidades do orkut que atacam o petista e o tucano.

A Polícia Federal também está à procura de internautas que enviam e-mails coletivos para até 800 mil pessoas ofendendo a honra dos candidatos. Nessas mensagens, eles chamam os políticos de ladrão, corruptos e outras ofensas impublicáveis. O governo acionou todo o aparato da Unidade de Repreensão à Crimes Cibernéticos da PF, comandada pelo delegado Adauto Martins, para reprimir a liberdade de expressão. Um dos principais alvos é a comunidade “Fora Lula 2006”, que tem 170 mil membros e defende que o petista não deve permanecer no governo. Na mira da PF também está a comunidade “Alckmin nem morto!”, que tem 12.500 mil membros.

A usar o aparelho repressivo do Estado para praticar a censura, mesmo com as melhores das intenções, o governo atenta contra a Constituição e pode ser legalmente responsabilizado por tal crime. A censura é caracterizada pelo fato de ser aplicada por agente da administração pública, de ter caráter incontrastável, e não admitir recurso, defesa ou contraditório, e de ser baseada em critérios vagos como a ordem moral e política. O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de dezembro da 1949, deixa claro: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão”. (…)