Outro dia, como se sabe, “nosso guia” imputou a culpa do não crescimento do país a “índios, quilombolas e ao meio ambiente”, referindo-se a supostos entraves trazidos pela legislação que protege estes grupos humanos e a natureza. Como grande parte do empresariado, faz como avestruz: enfia a cabeça no chão, mas não sai do lugar, preferindo sempre ser atropelado pelas circunstâncias.
Abaixo, artigo de José Eli da Veiga, professor titular da FEA/USP, com seu raciocínio sempre cristalino, na Folha de hoje. Quem for assinante e quiser ler o outro artigo, que responde “sim” à pergunta formulada, está aqui.
TENDÊNCIAS/DEBATES
Para crescer, o Brasil precisa mudar a legislação ambiental?
NÃO
Da ingenuidade à covardia
JOSÉ ELI DA VEIGA
CLARO QUE certos investimentos seriam desinibidos pela relaxação de restrições à possibilidade de depredar recursos naturais e de poluir. Tanto quanto outros o seriam pela relaxação de restrições à possibilidade de explorar crianças ou o trabalho forçado. Ou, ainda, pela relaxação de tantas outras instituições criadas no século passado para proteger as pessoas e a natureza da voracidade desse gênero de investidores.
Como a aceleração do crescimento requer elevação da taxa de investimento de 20% para 26%, é óbvia a vantagem imediata de retrocessos sociais que removam travas impostas à apropriação “a ferro e a fogo” dos biomas nacionais.
Não se trata de saber se a proteção legal do meio ambiente é ou não entrave ao crescimento. Afinal, o sindicato que o presidente liderou no início dos anos 1980 também o era -e é. Sob prisma tão bitolado, só se pode mesmo enxergar espetáculo de crescimento em um país dotado de amplos mercados consumidores e que não ligue nem sequer para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Muito menos para uma Constituição como a de 1988. Aí está a China, onde nem existe efetivo Poder Judiciário.
Visão menos ingênua da questão supõe entendimento dos dois padrões essenciais de crescimento econômico. O que reinou quase absoluto por mais de dez mil anos foi chamado de “extensivo” por historiadores pois espalhava os acréscimos populacionais por novas áreas geográficas, enquanto o produto aumentava no mesmo compasso. Em raras ocasiões e em poucos lugares, algumas sociedades elevaram a renda per capita mediante o aumento da produtividade total dos fatores (recursos naturais, força de trabalho e capital). Mas foram proezas passageiras, que não tardaram a decair ou colapsar. Esses surtos de crescimento “intensivo” compõem a “história das grandes civilizações”.
Essa forma intensiva de crescimento acabou por se tornar recorrente. Isso só foi possível porque o casamento da ciência com a tecnologia multiplicou de forma exponencial a capacidade de inovação das sociedades. Enquanto no crescimento antigo predominava a devora de recursos naturais pela força física do trabalho humano, o alicerce do crescimento moderno passou cada vez mais a depender do uso inteligente das inovações que tornam o trabalho mais decente e qualificado, além de conservar os ecossistemas.
Por dez milênios predominou o tutano sobre o neurônio, mas isso vem se invertendo com rapidez nos últimos 150 anos. A ponto de nada poder ser mais estranho ao padrão moderno do que a ânsia de turbinar o PIB pela depredação do patrimônio natural.
Por isso, em vez de exigir recuo da legislação ambiental, o crescimento moderno se apóia na capacidade de inovação da sociedade, que resulta de forte interação entre a ciência e a tecnologia (C&T). O Brasil não voltará a crescer bastante, com constância e qualidade, enquanto não atribuir a seu sistema de C&T um valor ao menos equivalente ao que dá ao futebol.
Simples miragem, claro, para uma sociedade que se faz governar por uma coalizão incapaz de desonerar a carga tributária com contenção das despesas correntes do setor público, incapaz de fazer reformas imprescindíveis (como a da Previdência), incapaz de melhorar a eficiência do sistema judiciário, de rever a CLT etc.
Em tais circunstâncias, não passa de covardia a propensão para escolher índios, quilombolas e ambientalistas como bodes expiatórios.
A sociedade brasileira está diante de troca intertemporal. É preciso que domine anseios ilusórios por imediatos saltos triplos do PIB para que seus filhos, netos e bisnetos tenham chance de abrir caminho ao desenvolvimento sustentável.
Por isso, um estadista não cederia a pressões dos arautos de obsoleto padrão de crescimento. Ao contrário, adotaria uma estratégia focada em decisivos investimentos públicos no sistema de C&T. Assim, estimularia os melhores investidores privados, em vez de promover os jurássicos que querem fazer da Amazônia e do que resta do cerrado exatamente aquilo que seus pais, avós e bisavós fizeram da mata atlântica e da caatinga.
JOSÉ ELI DA VEIGA, 58, é professor titular e coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental da USP e autor de, entre outros livros, “Meio Ambiente e Desenvolvimento”.
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