E aí, seus liberais? O Governo de SP apresentou projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo a proibição do uso de garrafas PET no comércio de bebidas. A justificativa é a poluição gerada. Vale a medida regulatória, neste caso, ou seria melhor esperar que a mão invisível desentupisse os rios? Abaixo a matéria da Folha de hoje.
Projeto proíbe uso e venda de bebida em garrafas PET em SP
Projeto deve ser enviado para a Assembléia no início de 2008; prazo para empresas se ajustarem à lei é de seis anos
Justificativa é preocupação com ambiente; para o presidente da associação que representa fabricantes, a lei acabará com o setor
AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCALProjeto de lei do governo de São Paulo obriga as empresas que produzem e comercializam água mineral, refrigerantes e outras bebidas a abolir o uso das garrafas plásticas, conhecidas como PET, num prazo de seis anos. Fabricantes de cerveja que passarem utilizar o plástico antes de a medida entrar em vigor terão um ano para se adequarem à lei.
O polêmico documento deve ser enviado à Assembléia no início de 2008, segundo o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano. “A poluição por resinas plásticas é responsável por inúmeros prejuízos ao ambiente, à saúde e à segurança da população. Praticamente todas as áreas urbanas do país convivem com inundações, provocadas pelo assoreamento de valas, rios e canais e pelo entupimento de galerias pluviais, em muito relacionadas diretamente ao descarte irresponsável de lixo plástico”, diz o texto.
Dados da Abir (associação das indústrias de refrigerantes) mostram que o PET domina o mercado, com 79,9% das embalagens (em dezembro de 2006). O vidro tem 12,3% e a lata, 7,8%.
O consumo de plástico para embalar bebidas tem crescido ano a ano. Passou de 80 mil toneladas, em 1994, para 374 mil, em 2005 -367,5% a mais-, segundo a Abipet (Associação Brasileira da Indústria do PET). A reciclagem desse material foi de 18,8%, em 1994, para 51,3%, em 2006 (veja quadro).
Para o presidente da Abipet, Alfredo Sette, a lei acabará com a indústria de PET. Ele diz que o problema não é o plástico em si, que pode ser totalmente reciclado, mas a falta de educação ambiental e a coleta de lixo ineficiente. “A tendência de crescimento da reciclagem não está interrompida. Há pontos ociosos porque não se coletam garrafas suficientes.”
Segundo ele, enquanto, no Brasil, o consumo de embalagens PET é de 2,9 kg/habitante, na Bélgica, chega a 8,8.
Para o ambientalista Fábio Feldman, o uso do plástico precisa ser desestimulado. Mas ele afirma que o governo deveria instituir metas de reciclagem e usar instrumentos econômicos para priorizar os produtos que poluem menos, em vez de simplesmente proibir o uso.
“Não conheço lugar no mundo em que haja proibição tão drástica. Deveria ser feita uma análise do ciclo de vida dos produtos. Quem tiver menor impacto ambiental deveria ser beneficiado com redução de tributos, por exemplo”, diz.
Segundo o governo, a fabricação das resinas plásticas provoca grande quantidade de gases que agravam o efeito estufa. Além disso, o PET demora centenas de anos para se degradar.
Um argumento a favor do plástico é sua leveza. Para transportar um material mais pesado, como vidro, são necessários mais caminhões -e estes também poluem o ambiente.
Para o presidente da Abinam (Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais), o geólogo Carlos Alberto Lancia, a lei vai beneficiar “três ou quatro grandes empresas” e vai concentrar o mercado nas mãos de poucos. “Vamos voltar ao que era na década de 60. Uma fábrica para produzir embalagens de vidro custa milhões. E é preciso muito mais estrutura para coletar garrafas retornáveis.”
Christian
Aparentemente essa regulação também é do mercado. O Estado é parte do mercado.
O mercado faz parte da cultura e esta tem-se acostumado a ver o plástico como vilão. A sociedade absorveu essa idéia e os políticos, logicamente, defendem essa mesma tese transformando-a em leis. Pode existir, assim, um “custo de imagem” ao se defender uma causa ruim. Isto, mesmo que não se transforme em número, também é contabilizado. Num ambiente em que imagem é tudo, isto deve ter um peso.
Paulo
Pedro, o mercado só existe porque há regulação. A discussão é o quanto de regulação é necessária. Até os anarco-capitalistas não prescindem de um sistema regulatório! abs, P.
E, by the way, talvez uma medida que incentivasse a reciclagem, tal como a apresentação da garrafa vazia na compra de uma nova, pudesse manter o benefício econômico da embalagem. Na eventualidade de isso não ser possível, em razão do “jeitinho brasileiro”, só resta proibir mesmo.
pedro novaes
Christian, eu diria que a regulação estatal é parte do mercado, mas não que o Estado é parte dele.
Paulo, eu evidentemente forcei a barra pra provocar a discussão. Não há mercado sem algum tipo de regulação (pelo menos há que se decidir em que dia acontece a feira, certo?), mas tenho certeza que muitos liberais chiam com essa proposta. A idéia é a de que se o vidro não for competitivo e o consumidor não quiser pagar a mais por ele, o PET vence, e o Estado não deveria intervir nisso, independente das externalidades ambientais. Virá um dia em que o custo da poluição trará à baila inovações, serviços e produtos que resolverão o problema, quando as pessoas estiverem dispostas a pagar… Eu não concordo com isso, mas essa é a idéia.